Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Estabelece ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 31 de maio de 2024
Declara Situação de Emergência em toda a área rural do município afetada por tempestade local/conectiva - chuvas intensas - Cobrade 13214, conforme legislação aplicada ao tema