Conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e levando em conta a situação de calamidade que o Estado Rio Grande do Sul se encontra, fica prorrogada para 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão de forma eletrônica das notas de Produtor Rural, que já estava valendo desde o dia 1º de maio de 2024.