APROVADO PROJETO QUE CRIA RECOMPOSIÇÃO DO FPM ATÉ O FINAL DO ANO
Projeto prevê a compensação por parte do Governo Federal aos municípios
Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil gestores locais, dentre elas o prefeito Lauro Antonio Benedetti e o vice-prefeito Volmir Ticiani, que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na noite de quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.
O projeto prevê a compensação por parte do Governo Federal pela redução de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022, e transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
“Foi uma mobilização importante, que garantiu que as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam recompostas pela União até o final deste ano. Agora, o projeto vai para sanção do Presidente da República”, destaca o prefeito Lauro.
